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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 14:48

Decreto nº 5.245 de 15 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 13:24

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 16:11

Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção

, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 15:28

Governo não abre mão do salário-mínimo de R$ 260

cogita mudar a medida provisória que fixa o salário-mínimo em R$ 260.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 09:00

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 12:32

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

Uma medida que tem se mostrado eficaz para desafogar o Judiciário é o estímulo à conciliação, pela
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00

Decreto nº 4.932 de 23 de Dezembro de 2003.

na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2025 - 14:27

Grupo Safras e a importância da proteção de ativos no processo de recuperação judicial

A recuperação judicial não deve ser vista apenas como uma medida corretiva, mas como uma ferramenta
Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:22

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:29

Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 13:20

Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 12.845/13, que trata do
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:17

Amazonas prorroga prazo de vigência dos decretos concessivos

A medida está baseada na alteração da política de incentivos fiscais do estado de Amazonas que, a
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 17:37

INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual

A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:15

Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão

requisitos que autorizam a concessão da medida urgente, pois não há constrangimento ilegal constatável de plano.
Blog Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:32

Lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher é sancionada

essa medida representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 16:09

Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime
Array Publicado em 2021-11-01T12:44:08+00:00

Se eu fizer um Testamento e na época do óbito existirem diversos outros bens? Quem receberá?

até mesmo identificar se essa é a melhor medida que lhe cabe para o alcance da sua intenção.
Array Publicado em 2021-09-01T19:30:37+00:00

Comissão de Assuntos econômicos aprova requerimento que pede devolução de MP das ferrovias

De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 23314

Regulamenta a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa

trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.

cogita mudar a medida provisória que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Uma medida que tem se mostrado eficaz para desafogar o Judiciário é o estímulo à conciliação, pela

na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

A recuperação judicial não deve ser vista apenas como uma medida corretiva, mas como uma ferramenta

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 12.845/13, que trata do

A medida está baseada na alteração da política de incentivos fiscais do estado de Amazonas que, a

A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública

requisitos que autorizam a concessão da medida urgente, pois não há constrangimento ilegal constatável de plano.

essa medida representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime

até mesmo identificar se essa é a melhor medida que lhe cabe para o alcance da sua intenção.

De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS

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